Direitos Humanos
Abi Ghraib, dois anos de impunidade
Jim Lobe
Washington, 27/04/2006, (IPS) - Dois anos depois de conhecidos os abusos contra presos na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, por soldados dos Estados Unidos, a Justiça se mostra lenta em processar os acusados.
Os especialistas que redigiram o relatório "Descobertas do Projeto sobre Abuso contra Presos e Responsabilidade" constataram um padrão generalizado de maus-tratos em vários centros de detenção, bem como casos de tortura pura e simples e, pelo menos, oito homicídios. O estudo registrou 330 casos críveis de abuso que envolveram 600 funcionários norte-americanos e 460 vítimas, no Afeganistão, Iraque e no enclave naval dos Estados Unidos em Guantânamo, Cuba, desde o final de 2001.
Porém, até agora, somente 40 soldados - a maioria de baixa patente - foram condenados à prisão. Trinta receberam sentenças inferiores a um ano de reclusão, inclusive por episódios tão graves quanto a mortal surra sofrida por dois presos na base aérea de Bagram, no Afeganistão. "Há dois anos, funcionários norte-americanos afirmaram que os abusos em Abu Ghraib eram aberrações e que os responsáveis deveriam ser processados pela Justiça", disse Meg Satterwhite, diretora do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. "Nossa investigação demonstra que os abusos contra presos eram generalizados e que poucos responsáveis foram verdadeiramente colocados à disposição da Justiça", acrescentou.
Apenas três oficiais foram condenados em cortes marciais por sua participação em abusos contra presos, e nenhum pela doutrina de responsabilidade da cadeia de comando. Este princípio, incorporado no direito militar dos Estados Unidos, indica que um superior é responsável pelos delitos de seus subordinados se sabia deles ou deveria saber e não os impediu ou repreendeu. "Nossas investigações revelam um panorama de disciplina militar pelo qual a doutrina de responsabilidade do comando está completamente ausente", afirmou Elisa Massimino, diretora em Washington da Human Rights First (HRF), organização de juristas da qual participam muitos advogados e juízes militares da reserva.
"Esta tradição foi ensinada como componente primordial da liderança militar, mas hoje a doutrina parece se desvanecer, substituída pela abdicação de responsabilidade nos escalões superiores da cadeia de comando", disse Massimino. O informe constata que os casos de 20 civis, entre eles funcionários da Agência Central de Inteligência (CIA), foram colocados à disposição do Departamento de Justiça, para serem acusados de abuso contra presos em tribunais penais. Contudo, até agora, o Departamento de Justiça não acusou um único funcionário da CIA.
O relatório foi elaborado pelo Projeto sobre Abuso de Presos e Responsabilidade, integrado pela HRF, Human Rights Watch (HRW) e pelo Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Universidade de Nova York. A divulgação do estudo acontece quando se ergue uma onda de pedidos de renúncia do secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, feitos por meia dúzia de generais da reserva. Rumsfeld autorizou explicitamente o uso de técnicas de interrogatório consideradas tortura ou tratamento desumano por ativistas pelos direitos humanos.
Os militares da reserva, muitos dos quais ocuparam postos de comando no Iraque, concentraram suas críticas nas falhas de planejamento, especialmente a quantidade de soldados necessários para manter a segurança no Iraque durante a ocupação norte-americana. "A vergonha nacional de Abu Ghraib pode ser vinculada diretamente a decisões de estratégia política", escreveu, na semana passada, o general da reserva do exército John Batiste, ex-comandante da Primeira Divisão de Infantaria no Iraque. "Demos normas ambíguas sobre tratamento e interrogatório de prisioneiros a soldados jovens, com pouco treinamento e mal comandados. A tragédia de Abu Ghraib não deveria surpreender a ninguém", acrescentou.
O Departamento de Defesa prevê acusar formalmente o tenente-coronel Steven Jordan, ex-chefe do centro de interrogatórios de Abu Ghraib, por abandono do dever e conduta indevida, por seu papel nos abusos detectados. Se isso ocorrer, Jordan será o oficial de maior patente a enfrentar uma corte marcial por abusos contra presos, pelos quais até agora foram condenados seis soldados. Outros oficiais foram objeto de reprimendas, multas e sanções administrativas. "Aplaudiremos tal acusação, se ocorrer", disse John Sifton, que participou da elaboração do informe, representando a HRW.
Sifton advertiu que Jordan não seria acusado de delitos mais sérios do que seus subordinados, como deveria acontecer segundo a doutrina de responsabilidade da cadeia de comando. O informe, pelo qual os números reais devem ser muito superiores, obteve dados críveis sobre mais de mil atos delituosos individuais de abuso, sobre os quais se baseiam 330 casos. Pelo menos dois terços destes ocorreram no Iraque, pelo menos 60 no Afeganistão e 50 em Guantânamo. Cento e vinte casos ficaram sem solução ou não foram suficientemente investigados, segundo o estudo. Um desses casos - o suposto abuso de cinco mulheres iraquianas em Abu Ghraib, divulgado pelo jornal Los Angeles Times - nunca chegou a uma acareação entre funcionários militares e as possíveis vítimas. (IPS/Envolverde)
(FIN/2006)
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